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CARTILHA LGPD Voltar ao site
Cartilha

Lei Geral de Proteção
de Dados Pessoais

Como o LineGuia trata seus dados, quais são os seus direitos e o que esperamos de todos que passam por aqui.

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01 · Compromisso

Nosso compromisso com a sua privacidade

O LineGuia existe para conectar quem anuncia a quem procura. Para isso, tratamos dados pessoais todos os dias — e encaramos essa responsabilidade com seriedade.

Esta cartilha é uma iniciativa para deixar claro, em linguagem simples, como cuidamos dessas informações. Ela vale para usuários, anunciantes, parceiros e prestadores de serviço que tenham qualquer contato com dados tratados pela plataforma.

O que garantimos a você

Coletamos apenas os dados necessários para você anunciar e ser contatado — nada além disso.
Seu CPF e CNPJ nunca aparecem publicamente, em nenhuma tela da plataforma.
Não vendemos seus dados. Nunca. Para ninguém.
Você escolhe se o seu WhatsApp aparece nos seus anúncios.
Você pode acessar, corrigir ou apagar seus dados quando quiser.
Se houver incidente com risco relevante, avisamos você e a ANPD.
02 · Conceito

O que é a LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) foi inspirada na GDPR europeia e criada para regular o tratamento de dados pessoais no Brasil, tanto no meio digital quanto no físico.

Ela estabelece as regras mínimas para o uso de dados de pessoas naturais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e livre desenvolvimento da personalidade.

Dado Pessoal

Toda informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.

Identificados — identificam diretamente: nome, CPF, RG, CNH, e-mail.

Identificáveis — sozinhos não identificam, mas somados a outros sim: idade, telefone, endereço, cidade.

No LineGuia: nome, e-mail, CPF, telefone, cidade, foto de perfil.

Dado Pessoal Sensível

Entram numa esfera mais íntima e exigem proteção maior, pois podem gerar discriminação.

São dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico.

No LineGuia: não coletamos nenhum dado sensível — e não pedimos que você informe.

03 · Princípios

Os 10 princípios que seguimos

A LGPD define princípios que orientam todo tratamento de dados. Veja como aplicamos cada um.

Finalidade

Usamos seus dados só para os propósitos que informamos: publicar anúncios e conectar você a interessados.

Adequação

O tratamento é compatível com essas finalidades — não usamos seu CPF para marketing, por exemplo.

Necessidade

Pedimos só o essencial. Não exigimos RG, comprovante de renda nem documentos digitalizados.

Livre acesso

Você consulta e edita seus dados a qualquer momento no seu perfil.

Qualidade dos dados

Você pode corrigir e atualizar suas informações quando quiser.

Transparência

Explicamos com clareza o que coletamos, por quê e com quem compartilhamos.

Segurança

HTTPS, senhas com hash, proteção contra ataques e acesso interno restrito.

Prevenção

Moderamos anúncios, analisamos denúncias e alertamos contra golpes.

Não discriminação

Nunca usamos dados para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos.

Responsabilização

Registramos as ações administrativas e podemos demonstrar as medidas que adotamos.

04 · Papéis

Quem é quem nessa história

A LGPD define papéis. Entender qual é o seu ajuda a saber a quem recorrer.

Titular

A pessoa a quem os dados se referem. É você.

Controlador

Quem decide como os dados são tratados. É o LineGuia.

Operador

Quem trata dados em nome do controlador — no nosso caso, a hospedagem, o Mercado Pago e o serviço de IA da busca.

Encarregado (DPO)

O canal de comunicação sobre privacidade. No LineGuia: privacidade@lineguia.com.br

ANPD

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados: edita regras, fiscaliza e aplica sanções.

05 · Direitos

Os 9 direitos que você tem

Como titular, a lei garante a você o direito de:

01

Confirmar se tratamos seus dados

02

Acessar os dados que temos sobre você

03

Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados

04

Pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos

05

Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor

06

Eliminar os dados tratados com base no seu consentimento

07

Saber com quais entidades compartilhamos seus dados

08

Ser informado sobre a possibilidade de não consentir e as consequências disso

09

Revogar o consentimento a qualquer momento

Boa parte disso você resolve sozinho. No seu perfil dá para editar seus dados, trocar e-mail, escolher se o WhatsApp aparece e até excluir a conta inteira. Para o que não estiver lá, use o canal de contato — respondemos em até 15 dias.

06 · Responsabilidade compartilhada

O que esperamos de você

Privacidade é via de mão dupla. Quem anuncia no LineGuia também trata dados de outras pessoas — os contatos que recebe são dados pessoais de gente real.

Use os contatos só para negociar

Os dados de quem demonstrou interesse no seu anúncio servem para responder àquela negociação — não para montar lista de disparo em massa.

Não repasse dados de terceiros

Nome, telefone e e-mail de quem te procurou não devem ser vendidos, cedidos ou compartilhados com outras empresas.

Descarte quando não precisar mais

Se a negociação terminou e a pessoa pediu para ser removida da sua lista, respeite. É um direito dela.

Cuidado com as fotos

Ao fotografar seu veículo ou imóvel, evite capturar placa de terceiros, documentos, rostos de pessoas ou correspondências.

Avise se algo der errado

Suspeita de vazamento, acesso indevido ou uso irregular de dados? Comunique imediatamente pelo nosso canal.

Proteja sua conta

Senha forte, não compartilhada. Sua conta é a porta de entrada para os dados de quem confia em você.

07 · Consequências

O que acontece quando a lei é infringida

Infringir a LGPD gera consequências para qualquer pessoa ou empresa a quem a lei se aplica. O artigo 52 prevê sanções como advertência, multa simples, multa diária, publicização da infração, bloqueio e eliminação dos dados envolvidos.

O risco não é só financeiro. A publicização da infração ou uma investigação por ordem judicial afetam diretamente a confiança de quem negocia com você. Em um marketplace, reputação é o ativo mais valioso — e o mais difícil de recuperar.

08 · Fale com a gente

Dúvidas ou incidentes?

Comunique-nos sobre qualquer possibilidade de incidente de segurança da informação, com ou sem vazamento de dados, pelos canais abaixo.

Privacidade e proteção de dados (DPO) privacidade@lineguia.com.br
Denúncias e irregularidades denuncia@lineguia.com.br
Suporte geral suporte@lineguia.com.br
Formulário online Canal de Denúncias e Suporte

Você também pode registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados em gov.br/anpd.